Hoje, a China aprovou uma lei controversa de segurança cibernética, reforçando as restrições à liberdade de expressão on-line.
O projeto de lei também impõe novas regras aos provedores de serviços on-line, levantando preocupações de que está enclausurando ainda mais sua Internet fortemente controlada.
A legislação, aprovada pelo parlamento chinês e com previsão de entrar em vigor em junho de 2017, é uma "necessidade objetiva" da China como grande potência da Internet, disse um funcionário do parlamento.
A Amnistia Internacional, no entanto, disse que se trata de uma medida 'draconiana' que viola os direitos das pessoas à liberdade de expressão e à privacidade.
O governante Partido Comunista supervisiona um vasto sistema de censura, apelidado de Grande Firewall, que bloqueia sites agressivamente ou elimina conteúdo da Internet e comentários sobre tópicos considerados sensíveis, como o histórico de direitos humanos de Pequim e críticas ao governo.
Ele bloqueou agressivamente grandes empresas como Google e Facebook de oferecer seus serviços em seu espaço cibernético doméstico.
A lei, que foi aprovada pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, tem como foco principal a proteção das redes do país e das informações privadas dos usuários.
Mas também proíbe os usuários da Internet de publicar uma ampla variedade de informações, incluindo qualquer coisa que prejudique a 'honra nacional', 'perturbe a ordem econômica ou social' ou vise 'derrubar o sistema socialista'.
Uma disposição que exige que as empresas verifiquem a identidade de um usuário torna ilegal o acesso anonimamente à Internet.
As empresas que prestam serviços online no país devem fornecer 'suporte técnico e ajuda' aos órgãos de segurança pública que investigam 'crimes', que normalmente incluiriam aqueles relacionados à fala.